Agora sim aprovado pela presidente Dilma Rousseff alterações do Simples Nacional, empreendedor individual passara seu limite de faturamento de 36 mil para 60 mil por ano.

A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar, no Palácio do Planalto, a Lei que amplia os limites do Supersimples e reajusta em 50% o faturamento anual das micro e pequenas empresas.

Para ela, a Frente Parlamentar Mista teve um papel de destaque na aprovação de tal projeto.
Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, os seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição patronal para o INSS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O projeto
Com a aprovação da medida, mais empreendedores poderão participar do regime simplificado de tributação, afinal, o limite de faturamento anual para permanecer no programa, que era de R$ 240 mil, subirá para R$ 360 mil para as microempresas. O mesmo ocorrerá com as organizações de pequeno porte, que também tiveram os tetos revistos, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
“A medida é favorável para os empresários, pois permitirá uma ampliação das empresas dentro desse regime. Além disso, a novidade também servirá de incentivo à formalização do trabalho, já que a quantidade de sonegações cairá”, diz o Consultor Tributário e Sócio da Macro Auditoria e Consultoria, Leandro Cossalter.

Empreendedores individuais
Apartir de 01/01/2012 serão beneficiados também os empreendedores individuais, que enfrentarão menos burocracia para comprovar suas obrigações tributárias e ainda terão o teto de faturamento ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
As novas regras também reduzem a burocracia para os empreendedores individuais, que poderão fechar negócios por meio eletrônico a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
A presidente Dilma Rousseff disse que o governo quer fortalecer a classe média brasileira, ao anunciar as novas faixas de enquadramento no regime tributário simplificado. "País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte", afirmou a presidente. Segundo ela, a cerimônia de ampliação do Supersimples é simbólica, porque enquanto outros países discutem as dificuldades financeiras, o Brasil tem outra pauta, de crescimento do mercado interno e do emprego. Ela reafirmou o compromisso com o crescimento do País.
Para se ter uma ideia, atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação.
Com a sanção da lei, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012.

Exportação
Outra medida prevista pela nova lei alterará os valores previstos nas exportações da categoria. Agora, as exportações de até R$ 3,6 milhões poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Mais uma novidade será a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas inscritas no Simples.
“As empresas já perceberão as mudanças logo no começo do ano, ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012. As que tiverem débitos também perceberão grandes mudanças”, diz Cossalter.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
           http://www.agenciasebrae.com.br
           http://www2.planalto.gov.br

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