O Microempreendedor Individual (MEI) ou popular Empreendedor Individual (EI), não deve pagar cobranças recebidas por correio tradicional, correio eletrônico ou mensagem de celular, referentes a serviços de inscrição, alteração, baixa, assessoramento ou afiliamento a qualquer entidade, salvo quando o Empreendedor tenha solicitado ou contratado tais serviços, geralmente esse tipo de cobrança vem em formato de boleto bancário com prazo de vencimento bem reduzido e o Empreendedor Individual que trabalha de forma correta se sente pressionado e acaba caindo nesse golpe.
Modelo de cobrança indevida |
O MEI está obrigado ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), de valor que varia entre R$ 33,90 a R$ 39,90, no qual estão incluídos a contribuição previdenciária pessoal (R$ 33,90), o ICMS (R$ 1,00) e o ISS (R$ 5,00). Com base no salario mínimo de R$ 678,00.
O carnê de pagamento desses valores pode ser emitido na internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Os serviços de inscrição, alteração e baixa do MEI são gratuitos e também podem ser feitos também pela internet no Portal do Empreendedor.
Se você recebe outro tipo de cobrança da prefeitura de sua cidade, converse com seu prefeito ou vereador, que é seu representante, para que possa apoiar os pequenos negócio de sua região e garantir o desenvolvimento de seu município.
O blog consultormei apoia o Empreendedor Individual e o SEBRAE está de portas abertas para capacitar e auxiliar a população e os gestores público no desenvolvimento de seu município.
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Marcos Pereira
Apoio Voluntário ao Empreendedor Individual
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muito bom este artigo!!
ResponderExcluirA paz do Senhor!
Fica o alerta a todos.
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Ola.
ResponderExcluirPrimeiramente gostaria de parabeniza-lo pelo blog.
Queria perguntar se está acontecendo algum problema no portal do empreendedor, pois não estou conseguindo me formalizar.
Queria saber também se o site www.mei.com.br é seguro? porque eu não sabia que tinha outro site para fazer a formalização.
Cara amiga, o site www.mei.com.br não é um site oficial para formalização nesse site sua formalização é feita a partir dos dados inserido e você tem que pagar por esse serviço. Recomendo usar o site oficial http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ conforme verificado não há problema no portal.
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Marcos Pereira
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Marcos, em primeiro lugar parabéns pela sau iniciativa. Sucesso!!
ResponderExcluirGostaria de saber se vc tem conhecimento que mei que conseguiu alterar o para empresario indidual, no ano de 2013. Tentei fazer em janeiro deste ano, e mesmo com a ajuda de um contador, não consegui. Já até liguei para
Brasilia, Ministerio das cidade, Registro do comercio, etc, e me passaram que se eu tentar alterar, minhas informaçoes nao chegaram protamente a junta comercial do estado do rio de janeiro, porque o portal e as juntas no brasil, desde outubro do ano de 2012, nao estao se comunicando direito. E as alterações ficam paradas. Fui informado ate que eu nao conseguiria dar baixa, e abrir uma empresa individual. Vc tem noticias atuais disto. O pessoal da sua regiao ta conseguindo alterar? ou a bagunça é so no Estado Rio atualmente? Vi no foram dos contabeis que teve gente que ficou enrolada. Ouvi dizer tambem que tem nire que as pessoas conseguem.... a JUCERJA nao dá bola pra gente. Muita má vontada e desconhecimento aqui na regiao de Volta Redonda, entende. Eu to preciso passar para empresa normal, e to enrolado,nao sei o que fazer. Dar baixa ou tentar mudar, me ajuda ai...abraço
Caro amigo não tenho informações sobre essa dificuldade, já fiz alteração de MEI e o que foi constatado é que, quando você vai fazer as alterações o sistema fica aberto um tempo se você ultrapassar esse tempo na pagina para fazer as alterações o sistema cai e você tem que reiniciar outa vez.
ExcluirNo seu caso recomendo que peça para um contador fazer pois toda empresa que não seja Empreendedor Individual terá que ter um contador responsável. Dar baixa e abrir outra empresa não vejo como melhor opção.
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